01 · Contencioso administrativo e judicial
Defesa tributária,
nas esferas administrativa e judicial.
Atuação técnica em todas as instâncias — administrativa e judicial, federal, estadual e municipal — com foco na desconstituição de exigências fiscais e na proteção do contribuinte.
cpb advocacia
Visão geral
Defesa especializada nas esferas administrativa e judicial, do lançamento ao recurso final.
01
Auto de Infração Fiscal
- Defesa administrativa em DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento)
- Recursos voluntários e especiais ao CARF
- Tribunais administrativos estaduais (TIT-SP, CCRF-RJ e similares)
- Conselhos municipais — ISS e IPTU
02
Consultivo Tributário
- Pareceres e opiniões legais
- Planejamento tributário lícito
- Revisão de procedimentos fiscais
- Due diligence tributária para M&A
03
Execução Fiscal
- Defesa em execuções fiscais federais, estaduais e municipais
- Exceção de pré-executividade
- Embargos à execução fiscal
- Substituição, liberação e impugnação de penhoras e garantias
04
Ações Antiexacionais
- Mandado de segurança preventivo e repressivo
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
- Ação anulatória de débito fiscal
- Ação de repetição de indébito e compensação tributária